ÁREAS DE ATUAÇÃO

»DIREITO DO TRABALHO

Contingências trabalhistas são inevitáveis em qualquer empresa. No entanto, a minoração dos riscos decorrentes das relações de trabalho e redução do passivo trabalhista são atividades essenciais ao desenvolvimento empresarial e que são desempenhadas com maestria pela equipe de profissionais da ADV ADVOCACIA – CHAGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, seja com a permanente prestação de consultoria em Direito do Trabalho aos seus clientes, seja na defesa diária dos processos judiciais em que seus clientes são demandados.

   

» DIREITO SOCIETÁRIO E EMPRESARIAL

Uma adequada e eficaz estruturação societária é preocupação cada vez mais recorrente do empresário e não se restringe a objetivar a diminuição de custos, mas, também a prevenir possíveis litígios entre os sócios e seus sucessores, sendo ato complexo e que envolve aspectos relacionados a diversas esferas do direito, tais como Direito Tributário, Direito Civil, Direito Comercial, entre outras.

Com profissionais extremamente especializados, atuamos com equipes multidisciplinares na prestação dos seguintes serviços: constituição e estruturação de sociedades, acompanhamento de reuniões e assembléias, elaborações de atas e outros instrumentos, arquivamento de atos, reorganizações societárias, aquisições, fusões, incorporações e cisões, Joint Ventures e alianças estratégicas, ofertas públicas de valores mobiliários, suporte jurídico na negociação de valores mobiliários em mercados de balcão, consultoria sobre regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários e Banco Central do Brasil e auditorias legais.

   

» DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR

Atualmente, litígios envolvendo questões relacionadas ao Direito Civil e do Consumidor são inerentes à própria atividade empresarial. Discussões alusivas a direitos de posse e propriedade, obrigações, contratos e responsabilidade civil são, cada vez mais, normais no dia-a-dia de qualquer empresa. Para defender os interesses de seus clientes, A ADV ADVOCACIA – CHAGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS conta com profissionais amplamente capacitados.

Destacam-se nesta área de atuação as seguintes atividades: elaboração de pareceres, revisão e elaboração de instrumentos contratuais e outros pactos, patrocínio de processos perante Juizados Especiais, Justiça Estadual e Federal, e, ainda, perante órgãos de defesa do consumidor, acompanhamento de processos na fase recursal perante Tribunais, promoção de ações de recuperação de crédito, administração de passivo, entre outras.

A ADV ADVOCACIA – CHAGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS oferece, ainda, orientação na elaboração de contratos com clientes e fornecedores; orientação na assinatura de contratos bancários, com a devida análise das garantias oferecidas e taxas pactuadas; identificação e delimitação dos riscos jurídicos da atividade empresarial desenvolvida, bem como elaboração de pareceres personalizados sobre questões jurídicas de maior complexidade - responsabilidade civil, obrigações contratuais, entre outros.

   

»DIREITO IMOBILIÁRIO

Assessoria e consultoria jurídica preventiva, na confecção de todos os instrumentos legais voltados às operações imobiliárias, tais como, de compra, de venda, promessa de compra e de venda, de permuta, de doação, de dação em pagamento, de constituição de garantias em favor de terceiros, de construção, de empreitada, de locação, de arrendamento, de parceria, assim como todas as demaisformas de transferências de propriedade, inclusive as decorrentes de atos societários.

Análise e regularização de toda e qualquer documentação imobiliária e suporte na formação e estruturação legal de empreendimentos das mais diferentes naturezas, tais como, incorporações imobiliárias, condomínios fechados, loteamentos, parcelamentos, Shopping Centers, hotéis, flat services, condomínios (residenciais, comerciais, industriais, hospitalares) e de clubes, através do acompanhamento de processos administrativos de aprovação de projetos, de terrenos, de reformas, de licenciamento de obras, de habite-se, de aceite-se, de aforamento, de direitos de ocupação, dentre outros.

Atuação contenciosa em todas as espécies de ações possessórias e reivindicatórias, tais como, despejo, reintegração e imissão de posse, interdito proibitório, nunciação de obra, retificação de área e de registro, usucapião ordinário, extraordinário e especial, adjudicação compulsória de domínio, rescisões contratuais, inclusive, nas decorrentes de sucessão hereditária - como inventários, partilhas e testamentos.

» DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Contencioso Administrativo

    • Representação e defesa em processos administrativos e disciplinares.

  • Contencioso Administrativo Judicial

    • Representação e defesa em ações de improbidade administrativa e ações populares, impetração de mandado de segurança e demais medidas junto ao Poder Judiciário.

  • Contratos Públicos

    • Auditoria preventiva e gestão contratual, alertando o gestor sobre as normas legais e contratuais, com ênfase nos riscos e medidas mitigadoras; elaboração de pleitos e propositura ou acompanhamento, no âmbito do contrato, de medidas de contencioso administrativo, judicial ou arbitral.

  • Agências Reguladoras

    • Acompanhamento da exploração do serviço público e a assessoria quanto às regras expedidas pelos órgãos reguladores, tais como IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANP (Agência Nacional de Petróleo), bem como quanto à legislação acerca de novas agências, como ANA (Agência Nacional de Água), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e ANS (Agência Nacional de Saúde).

  • Administração Pública

    • Atendimento a projetos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, direta e indireta, nas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

  • Licitações Nacionais e Internacionais

    • Análise da estrutura e legalidade de editais e processos licitatórios; prepara?ção de cronogramas e ?check-list? de documentação e propostas; elaboração de impugnações e pedidos de esclarecimentos; representações perante o Tribunal de Contas e Poder Judiciário; acompanhamento do processo licitatório.

» DIREITO AMBIENTAL

Oportuno ressaltar que o Direito Ambiental possui natureza jurídica diferenciada. Trata-se de um direito difuso, ou de terceira geração, uma vez que os interesses resguardados não são nem de direito público, nem de direito privado - a proteção não cabe a um titular exclusivo, mas a toda a coletividade e a cada um de seus membros. Nesse sentido, é correto afirmar que o Direito Ambiental possui como uma de suas características primordiais a transindividualidade, de modo que o objeto protegido pertence, ao mesmo tempo, a todos e a ninguém, devendo a coletividade unir forçar para resguardá-lo.

Todavia, o cumprimento das normas ambientais não é tarefa simples, mormente porque estas se encontram distribuídas nas esferas federal, estadual e municipal, o que dificulta o acesso e aplicabilidade. Assim, a ADV ADVOCACIA – CHAGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS  tem o condão de auxiliar o cliente na aplicação de tais normais, buscando a forma mais adequada e menos onerosa para seu atendimento e oferece, neste contexto, os serviços elencados abaixo:

Consultoria Preventiva e Planejamento Ambiental, mediante apoio jurídico completo em temas relacionados à legislação ambiental; assessoria jurídica na obtenção, manutenção e renovação de licenças ambientais; avaliação jurídica da viabilidade ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores; acompanhamento de clientes em audiências públicas de interesse da atividade, dentre outros.

Consultoria para regularização do pagamento de tributos e compensações ambientais.Negociação e composição de passivos ambientais junto aosórgãos fiscalizadores.

Assessoria jurídica especializada na composição de Termos de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público e Órgãos Ambientais.

Atuação no contencioso ambiental, com elaboração de defesas e acompanhamento de processos, administrativos e judiciais, de autuação por danos ambientais; defesa em ações civis públicas e ações populares; defesa em ações envolvendo a prática de crimes ambientais, além de representação e defesa em processos envolvendo responsabilidade civil e penal na esfera ambiental, tais como Inquérito Civil, Inquérito Policial, Ação Civil Publica e Ação Penal Ambiental.

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ambiental às obras do PAC.

   

» OUTRAS ÁREAS

  • Direito Aduaneiro

    • Consultoria e Assessoria Jurídica em processos judiciais e administrativos junto a Receita Federal e Aduana, em todos os portos e aeroportos do país. A ADV ADVOCACIA – CHAGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS  assessora o cliente na adequada aplicação das regras referentes ao Direito Tributário para essas operações; atuando, outrossim, na liberação de cargas apreendidas.

  • Direito Marítimo

    • Consultoria em contratos de transporte marítimo e em processos judiciais que envolvam acidentes relacionados a atividade e ao seguro de cargas e embarcações, com foco nas regras referentes à responsabilidade civil.

  • Direito Portuário

    • Assessoria a terminais e operadores, nas áreas cível e trabalhista, com foco na legislação específica aplicada. Defesa e representação junto aos sindicatos, OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-obra), Ministério do Trabalho e demais órgãos de fiscalização.

  • Direito Eleitoral

    • Partidos políticos, candidatos ou coligações partidárias podem dispor dos serviços de Consultoria e Assessoria jurídico-eleitoral da ADV ADVOCACIA – CHAGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. 

      Através de uma estrutura nos principais colégios eleitorais do país, com profissionais especializados neste segmento, A ADV ADVOCACIA – CHAGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS  oferece os serviços de registro de candidatura (defesa ou impugnação), consultoria sobre financiamento de campanhas, limite de doações, assessoria jurídica para a propaganda eleitoral e o direito de resposta. Acompanhamento jurídico-preventivo de condutas junto aos agentes públicos, representação eleitoral, ação de impugnação de registro de candidatura ou de mandatos eletivos ou de investigação judicial eleitoral, recursos contra a diplomação.

  • Direito Criminal Empresarial

    • Assessoria jurídico-tributária na orientação de normas e de conduta para trâmites nas áreas econômica e financeira. Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais ou processos criminais; orientação e defesa dos interesses de clientes vítimas de fraudes corporativas nos âmbitos policial ou judicial.

      Consultas em questão do Direito Penal na esfera tributária, delitos do meio ambiente, prevenção sobre responsabilidade criminal de administradores, contencioso judicial e extrajudicial, representação no acompanhamento de inquéritos policiais, pedidos de relaxamento de prisão, habeas corpus, defesas em ações criminais, medidas acautelatórias, entre outros.

  • Direito Tributário

    Nesse segmento, a ADV ADVOCACIA – CHAGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS  atua em diversas frentes:

    A carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do planeta. Engloba uma complexa legislação que, constantemente em mudança, exige atualização diária do especialista da área jurídico-tributária.

    • Consultoria Preventiva e Planejamento Tributário: organiza o planejamento tributário para, de forma lícita, estruturar a atividade empresarial de modo a enquadrá-la na menor carga tributária. Outro foco deste segmento está na administração de riscos tributários objetivando diminuir ou evitar autuações.
    • Contencioso Tributário Administrativo e Judicial: representação em processos instaurados toda vez que o contribuinte é cobrado, administrativa ou judicialmente, por valores que envolvam tributos federais, estaduais ou municipais.
    • Regularidade Fiscal: O cliente é assessorado em casos que envolvam procedimentos de obtenção de certidões, regimes especiais, afastamento de restrições administrativas, elaboração de consultas à administração tributária em todas as esferas de governo.
    • Pareceres sobre Demonstrativos Contábeis: Assessoria jurídico-contábil para avaliação patrimonial, econômica e financeira da empresa;ajuste e reclassificação de demonstrativos contábeis, demonstração de resultados econômicos e financeiros através de índices financeiros e de rentabilidade, bem como a evolução ou involução de contas por meio de análise vertical e horizontal.
  • Diligências Jurídicas

    Além do patrocínio em si de demandas judiciais e administrativas, a ADV ADVOCACIA – CHAGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOScoloca à disposição de seus clientes e de escritórios de advocacia parceiros a realização de diligências jurídicas em todo o território nacional, a exemplo de:

    • Protocolo de petições, distribuições de ações e recursos, obtenção de cópias de peças processuais, solicitação e retirada de certidões, recolhimento de custas judiciais e distribuição de cartas precatórias, entrega de memoriais nos gabinetes, retirada de alvarás, ofícios e mandados.
    • Obtenção de certidões em geral, despachos com juízes, desembargadores, ministros e demais autoridades e servidores envolvidos no processo, homologação de sentenças estrangeiras - Recognition/Exequatur of Foreign Judgments;
    • Representação em audiências ou assistência aos julgamentos com informações em real time dos resultados proclamados;
    • Sustentações orais perante todos os Tribunais do país
Companhia da Mídia